Hospitais públicos de SP podem perder vagas para convênios médicos

Hospitais públicos de alta complexidade, como o Incor (Instituto do Coração), Dante Pazzanese, Hospital dos Transplantes e Instituto do Câncer, podem perder 25% de suas vagas para os convênios médicos. Um projeto de lei que privatiza parte do atendimento em Saúde no Estado de São Paulo foi enviado nesta semana para a Assembleia Legislativa em regime de urgência pelo governador Alberto Goldman.

No ano passado, a mesma proposta foi vetada pelo então governador José Serra, após a repercussão negativa do projeto entre entidades médicas e a ameaça de intervenção do Ministério Público, caso o plano fosse aprovado.

O governo paulista defende que os planos de saúde paguem pelo uso dos hospitais públicos, já que 40% da população do Estado possui convênio médico. Segundo Goldman, em sua mensagem no projeto, “essa parcela [da população] se utiliza rotineiramente do atendimento dessas unidades estaduais especializadas e de alta complexidade. Não é adequado que as unidades respectivas não possam realizar a devida cobrança do plano ou do seguro privado que esses pacientes detêm”.

De acordo com o deputado Antonio Mentor, líder do PT na Assembleia, “a proposta fere o princípio fundamental do SUS (Sistema Único de Saúde), que é a universalização do acesso à saúde”.

Mentor afirma que uma lei de 1994 já regulamenta essa cobrança. As unidades alvo do projeto de lei são administradas por Organizações Sociais (OSs) e o temor é de que elas priorizem o atendimento do convênio em detrimento dos pacientes do SUS.

Procurado pela reportagem, o líder do governo, deputado Barros Munhoz, não quis dar entrevista para falar sobre a proposta. O projeto de lei não deixa claro, por exemplo, de que maneira os hospitais poderiam diferenciar o usuário do SUS ou do convênio e se a cobrança poderia ser feita à revelia do plano ou seguradora.

Este ano, o Estado repassou R$ 2,5 bilhões às OSs. Na proposta orçamentária para o ano que vem, o montante subirá para quase R$ 3 bilhões. A estimativa é de que sejam realizados 26,5 milhões de atendimentos, ao custo médio de R$ 100 cada um.

Fonte: R7

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