Hoje o Ministério Público Federal (MPF) informou que entrou com ação civil pública para que a justiça obrigue a ANS a expedir, uma regulamentação dos serviços obstétricos realizados pelos planos de saúde privados no Brasil. A meta é que com a regulamentação, o número de cirurgias cesarianas desnecessários diminua.
O MPF pede que a regulamentação, obrigue as operadoras de planos de saúde privados de assistência à saúde e hospitais a credenciar e possibilitar a atuação dos enfermeiros obstétricos no acompanhamento de trabalho de parto e também do parto propriamente dito.
A regulamentação pretende criar indicadores e notas de qualificação para operadoras e hospitais específicos, visando à redução do número de cesarianas, e estabelecer que a remuneração dos honorários médicos a serem pagos pelas operadoras seja proporcional e significativamente superior para o parto normal em relação à cesariana, em valor a ser definido pela ANS.
Todos os estudos desenvolvidos sobre o tema levam a concluir que a realização de uma cesariana propicia maiores riscos de morte, tanto como a da mãe como a do bebê, em comparação ao parto normal.
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