Clientes da Avimed terão carência zero

Na última quarta-feira (1º) foi concedida uma liminar pedida pelo Idec que permite a todos os usuários da Avimed contratarem novos planos de saúde sem precisar cumprir novas carências. A ação é contra a Avimed, a ANS e as operadoras de saúde Itálica e Ana Costa.

Veja o restante da notícia:

A Justiça determinou que ANS elabore uma norma que estabeleça a opção de contratar plano privado de assistência à saúde de escolha dos beneficiários da Avimed no prazo de 10 dias contados da data em que for intimada, e impôs ainda multa diária em caso de descumprimento desta decisão no valor de R$ 5 mil.

O juiz da 15ª Vara Cível Federal de São Paulo, ao conceder o pedido do Idec, avaliou que “a única forma de garantir um protetivo mínimo aos consumidores da Avimed é assegurar-lhes a portabilidade de carência, isto é, conferir-lhes a possibilidade de contrato de um novo plano privado de assistência à saúde em outra operadora sem a obrigatoriedade de cumprimento de novos períodos de carência, caso contrário os consumidores seriam compelidos a contratar com operadoras, cumprindo nova carência, ou aceitar a contratação pela Itálica Saúde”.

Para a advogada do Idec, Juliana Ferreira “a garantia de portabilidade, sem as restrições constantes da norma já editada pela ANS, é, na prática, a única forma de tentar melhorar a situação dos usuários da Avimed, que já passaram por tantos dissabores”.

O Idec também solicita nesta ação que o Poder Judiciário reconheça a responsabilidade da Avimed e da ANS pelos danos sofridos pela falta de atendimento e que indenize os usuários da forma devida.

Muito bem, achei excelente a decisão do Juiz. Os clientes da Avimed já estavam precisando de uma notícia boa há tempos.

O interessante a se notar neste caso é a obrigatoriedade das operadoras em aceitar a chamada “massa falida”. Como vão fazer?

Pois uma coisa é certa, se nenhuma operadora quis comprar a carteira de clientes depois que a ANS os colocou em leilão, deve-se ao fato de não interessar para a política financeira das operadoras que trabalham com os pés no chão para que este tipo de problema não aconteça.

As operadoras terão que aceitar os clientes da Avimed, muitos deles idosos, grávidas e com problemas de saúde, ou seja, com a sinistralidade alta, sem carência nenhuma sob risco de serem multados?

Também é injusto.

Uma coisa é certa, a ANS foi muito incompetente de deixar a Avimed Saúde chegar ao ponto em que chegou.

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